Os presídios e a crise da mentalidade brasileira

No início do ano de 2017 rebeliões em presídios de Roraima e no Amazonas propiciaram um dos maiores massacres em cárcere desde a rebelião no complexo Carandiru em São Paulo 25 anos atrás. No último domingo, dia 15, novamente recebemos notícias de 27 detentos mortos no Rio Grande do Norte. O número de homicídios em presídios brasileiros só esse ano já ultrapassa a centena, e as discussões sobre a crise carcerária brasileira volta à tona, dessa vez com propostas para lá de equivocadas no Congresso.

Antes de argumentar sobre a crise e o sucateamento das cadeias brasileiras, é preciso dar luz ao vício do país em prender pessoas desconsiderando recursos alterativos de correção. A jaula é efetivamente o melhor método contra a violência? Vejamos  as pesquisas… O Brasil tem mais de 625 mil presos e é o 4° país do mundo que mais prende. Entre 2.000 e 2014, o número de presos aumentou 7% ao ano, um número dez vezes maior que o crescimento da população brasileira. Em contrapartida, somos recordistas mundiais em homicídios, cerca de 60 mil por ano.

Uma parcela ínfima, 12%, está presa por assassinato. O grosso da massa carcerária é formado por criminosos menos agressivos. Roubo e tráfico de drogas representam cada um 26%. Há ainda 14% por furtos (roubo sem violência) e 20% de casos considerados leves. Desde a lei sobre encarceramento por porte e tráfico de drogas em 2006, o número de detentos cresceu 339% sem haver melhorias em relação a essa atividade criminal. Ou seja, a cadeia vem mostrando sua ineficiência como mecanismo de controle da criminalidade.

Diante dos acontecimentos recentes, o Congresso Nacional discute privatizar as instituições carcerárias e construir mais presídios haja vista o sucateamento do setor pelo Estado. Contrariando os índices de pesquisa, que mostram a ineficiência de mais prisões e presos para conter a violência, o Brasil parece tapar os ouvidos para, como diria Nelson, o óbvio ululante – cadeia não funciona e é a mentalidade do brasileiro que primeiramente deve ser revista.

É comum expressões como: “bandido bom é bandido morto”, “ vai apodrecer na cadeia”, “hotel de vagabundo”; entre outras tantas que evidenciam um desejo de vingança muito maior que o de correção. É um raciocínio que boicota as políticas de melhoria nas cadeias e presídios e mina as chances de readaptação do ex-presidiária de volta à sociedade.

Os presídios muitas vezes servem a favor do crime organizado do que contra, disponibilizando novos adeptos para as facções, ao invés de dar um mínimo de suporte para o réu com moradia, alimentação, higiene e alguma ocupação profissional. Não é porque o sujeito está dentro do sistema prisional que ele perdeu a sua condição humana, reintegrar esse sujeito é um caso de segurança pública e não benfeitoria cristã ou comunista, como se ouve por aí. Os presidiários eventualmente sairão da cadeia e cabe ao sistema carcerário torná-los pessoas melhores e não sujeitos mais violentos e revoltados.

É preciso trabalhar com o sistema prisional tendo em vista que aquele sujeito vai voltar às ruas. O ladrão ou assassino ou traficante deve preferir a vida fora do crime para não voltar a cometer algum delito, porém, atualmente, compactuamos com cadeias medievais que prendem réus e soltam monstros ou homens desesperados de volta à sociedade.

Muitos estão cegos pelo discurso de ódio para conseguirem compreender a dinâmica de reabilitação do presidiário. Sendo assim, as rebeliões carcerárias inflam a população a apoiar a construção de mais fortalezas prisionais e privatizar as já existentes.

Vale lembrar alguns pontos nefrálgicos do sistema privatizado de presídio, hoje, implantado em Ribeirão das Neves. De acordo com as cláusulas contratuais da PPP (parceria público-privada), é obrigatório que o Estado envie pessoas para cumprir 90% da capacidade do complexo penal durante o contrato de 27 anos, ou seja, se formos muito otimistas e imaginarmos uma sociedade com uma taxa criminal muito menor que a de hoje, ainda assim, a Justiça teria a obrigação contratual de preencher as celas das cadeias particulares.

Devemos observar as privatizações sobre três perspectivas: a ética, uma empresa lucrando com o aprisionamento de pessoas; a constitucional, o poder punitivo do Estado sendo transferido para uma instituição privada, e a fantasiosa, existem níveis de privatização em gerências compartilhadas pelo Brasil e elas não mostram resultados significativos, além disso, instituições particulares são menos transparentes e mais sujeitas a desvios de direitos humanos com a população carcerária.

Uma parte do Congresso pretende transferir o ônus da segurança pública para empresas que gerenciam o encarceramento de pessoas para atingir metas de lucro sem qualquer compromisso com a segurança pública. Afinal, cadeia não controla a violência, as pesquisas comprovam, por outro lado… Oportunidade e educação sim, mas isso ninguém comenta por hora.

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