O desserviço da jurisprudência

No início do ano, a Associação Nacional de Mídia Afro transmitiu ao Ministério Público Federal (MPF) a denúncia de uma série de vídeos evangélicos que associam a umbanda e o candomblé com seitas adoradoras do diabo. O conteúdo dos vídeos não diz respeito apenas a uma divergência religiosa, também faz insultos à comunidade negra de maneira geral. Em um deles fala-se: “não se pode falar em bruxaria e magia negra sem falar em africano”, outro vídeo relaciona essas religiões com o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis.

Para o Ministério, esses conteúdos disseminam a intolerância às religiões de origem africana e contribuem para a segregação racial e cultural na sociedade brasileira. Porém, a grande surpresa foi quando o Ministério recorreu às instâncias legais e percebeu as reais proporções do preconceito.

A empresa Google respondeu que não tiraria o conteúdo do ar por tratar-se do direito de livre expressão dos brasileiros. Não só os vídeos foram liberados pelo juiz federal Eugenio Rosa de Araújo, da 17º Vara Federal do Rio, como as vítimas do conteúdo foram menosprezadas ao não serem reconhecidas como religião. De acordo com Eugênio Rosa, os vídeos não desrespeitam as religiões, porque o candomblé e a umbanda não podem ser considerados como tal.

Ele alega que uma religião só se encaixa nos moldes da lei se seguir três princípios: o monoteísmo, a estrutura hierárquica e algum registro formal escrito, como a bíblia e o alcorão. Outras milhares de manifestações de fé que não se encaixam nessas categorias estão fora da proteção judicial.

O MPF publicou uma nota criticando a decisão do juiz: “Ao invés de conceder a tutela jurisdicional adequada, diante das graves violações que estão ocorrendo, a decisão excluiu do âmbito de proteção judicial grupos e consciências religiosas, ferindo assim, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (…) e a Constituição Federal”.

Esse tipo de atitude por parte das empresas e da jurisprudência mostra o quanto ainda se tende a oprimir as manifestações culturais que descendem da África. Embora seja a segunda nação mais negra da América, o Brasil despreza suas raízes culturais e cria, perante os olhos do estrangeiro, o mito da democracia racial. De fato, aqui não existiram placas de apartheids na entrada dos restaurantes ou banheiros, mas fizemos pior, excluímos o negro da educação e da liderança.

A máscara da harmonia social cai quando um juiz federal resolve, por si, decidir o que deve ou não deve ser uma religião, o que pode ou não pode estar protegido pela lei.

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