MPL contra a ilegalidade

O aumento da tarifa do transporte no inicio do ano na cidade de São Paulo trouxe de volta o Movimento Passe Livre (MLP) e centenas de insatisfeitos para as ruas. Diante da recente derrota de Geraldo Alckmin pelo fechamento das escolas públicas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) se mantém de sobreaviso em relação às manifestações do Passe Livre e suas repercussões. E para evitar novas erradas, o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Morais, junto com o Governador, Geraldo Alckmin, decidiram interpretar uma passagem dúbia da Constituição para determinar a ilegalidade das passeatas.

Em 2016 foram realizados cinco atos, todos marcados pela truculência policial e o usual corre-corre, porém no último deles, quando manifestantes foram bloqueados pela tropa de choque pela falta de sobreaviso do trajeto, debates acalorados sobre o que é de direito ou não pipocaram nas redes.

O inciso 14 do artigo 5º da Constituição Federal determina que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

De acordo com a interpretação da SSP, as passeatas são obrigadas a informar com antecedência o trajeto a ser percorrido pelos manifestantes para que os mecanismos de segurança pública sejam acionados. Mas, de acordo com o texto, esse tempo de aviso não é definido, pode ser um dia como cinco minutos, e o inciso não especifica também as autoridades competentes a serem avisadas. O argumento da SSP fala sobre a reorganização das linhas de ônibus e sobre a coleta de lixo, pedras, garrafas e afins, invalidando vândalos de encontrarem “armamento” nas ruas.

Além da desconfiança dos movimentos sociais com as preocupações paternalistas da SSP, com a integridade física dos manifestantes, é difícil acreditar em uma coleta de lixo minuciosa antes das manifestações.

O MPL avisou em nota estar aberto ao diálogo. O movimento determinou que o trajeto de uma manifestação precisa ser decidido em conjunto e por votação. Nas próximas passeatas, veremos qual ilegalidade inventarão dessa vez.

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