Há invasões e invasões

A Polícia Militar do estado de São Paulo despejou 200 famílias na reintegração de posse de um hotel abandonado na Avenida São João, terça-feira passada, dia 16. Mais que uma simples briga de posse, como os jornais apontam, o tumulto na Avenida São João é sintoma de dois grandes problemas: a corporação policial canina de Geraldo Alckmin e a miopia da lei diante da população desabrigada.

Sem conseguirem respirar, mulheres com bebês, idosos e crianças foram obrigados a deixar o prédio pelo telhado da construção vizinha, enquanto os moradores atiravam tijolo, lixo, panela e o que encontravam para deter o avanço da PM dentro do edifício. Desde o dia 16, é possível afirmar que o hotel passou por duas invasões, a primeira reivindicando um espaço para moradia, e a segunda violando uma série de direitos.

A ocupação de prédios e terrenos abandonados, na maioria dos casos, não é uma opção pessoal do morador. Pelo contrário, e ironicamente, é a falta de opção que leva as famílias a procurarem o MSTC (Movimento Sem Teto do Centro) e a moradia em locais abandonados, ou seja, regiões que não desempenham a função social apropriada e, portanto, estão irregulares na legislação imobiliária urbana. As ocupações são cada vez mais frequentes e número de pessoas sem moradia aumenta em proporções assustadoras, devido ao aumento do custo de vida do brasileiro.

O processo de valorização do espaço urbano provoca o que o IBGE intitulou como ônus excessivo de aluguel, o preço da propriedade compromete mais de 35% da renda familiar e o morador é incapaz de permanecer no local, muitas vezes onde sempre residiu, e migra para regiões afastadas, em que os serviços de saúde e educação são ainda mais precários. Um bom exemplo é o caso de Campo Limpo, distrito de São Paulo com o maior número de favelas, valorizado em 200%, nos últimos 10 anos. E o que parece boa notícia para os moradores, não é. A grande maioria da população vive de aluguel e não tem condições de permanecer no local com o aumento dos custos.

Mas se a causa dessas ocupações não interessa e não vem ao caso. Se o importante é, sobretudo, garantir o direito de propriedade, vejamos alguns exemplos curiosos na cidade de São Paulo. Os clubes Pinheiros, Morumbi, Ipê e outros tantos estão todos em áreas públicas e com cessão para o uso irregular. No caso do Shopping Center Norte, a infração é evidente, mesmo assim não se vê nem uma viatura da polícia ali defendendo o direito à propriedade, veja bem, dessa vez a pública.

Deixe uma resposta