Democracia tupiniquim, uma garantia para conformados

Muita água rolou desde junho do ano passado, quando centenas de pessoas foram às ruas pelo ajuste nas tarifas de ônibus e melhorias diversas. Os movimentos sociais e simpatizantes da causa reaprenderam a ocupar a rua como ferramenta, democrática e eficaz, de pressão popular contra a má vontade do governo em relação às garantias fundamentais do povo. E apesar da nossa Constituição Federal garantir a legalidade de contestação, após longos anos de ditadura, nossos dirigentes ainda não aprenderam muito bem para o que serve uma Constituição tão extensa em direitos como a nossa. É evidente como as instituições políticas e ideológicas não acompanharam as mudanças de junho. Trataram de montar uma verdadeira campanha terrorista, deixando o primitivo e eficaz diálogo entre as partes completamente ignorado como método de acordo.

Justifico a expressão “campanha terrorista” quando o receio das autoridades judiciais legitima a prisão (pasme) preventiva de 19 pessoas por possíveis atos de depredação nas comemorações futebolísticas do último jogo da Copa.

Não é novidade a PM abusar da força em manifestações pacíficas, fazendo prisões arbitrárias com flagrantes inexistentes e distribuindo spray de pimenta na cara dos cinegrafistas e fotógrafos; no entanto, o que choca é a forma como as instâncias jurídicas estão tratando o direito à manifestação, greves e o abuso da força policial. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou na segunda-feira, 14, que a prisão dos 19 manifestantes, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, não foi uma afronta à liberdade de livre organização e manifestação. Aí, vale a pergunta: então foi o quê?

No domingo, o pedido de habeas corpus dos 19 detidos foi negado pelo plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio, apenas na última terça-feira, dia 15, 12 manifestantes tiveram liberdade concedida.

Uma das características mais marcantes dos novos movimentos sociais é o caráter horizontal de poderes, não há liderança, assim como não há uma sede física onde são planejadas as ações de um grupo. De acordo com o manifesto lançado por cientistas políticos e estudiosos do tema: “Esses movimentos rejeitam estruturas verticais de decisão”. Comunicam-se pela internet, portanto é impossível indiciar alguém por comandar um grupo, muito menos enquadrar o indivíduo por formação de quadrilha como as autoridades estão fazendo.

Já sabíamos do despropósito da lei nas favelas, agora temos os manifestantes e os grevistas engrossando o coro dos párias. Isso não pode tornar-se mais uma “não novidade” na lista de injustiças do país. Estamos voltando ao regime de exceção por tantas exceções de direitos que, infelizmente, já nos amortece os ânimos. É como ironiza o cartunista André Dahmer: “Vivemos em um sistema democrático, basta não lutarmos pelos nossos direitos”.

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