As drogas e uma outra política

Um recurso em tramite no judiciário pode redirecionar a legalidade da maconha no Brasil. O assunto entrou em pauta no Supremo Tribunal Federal no último mês de agosto devido ao caso do usuário detido por porte de maconha para consumo próprio e reacendeu os ânimos da legalidade de substâncias ilícitas.

A defensoria recorre ao artigo 5° da Constituição sobre direito à intimidade e vida privada e defende que uma lei não pode ser colocada acima de um direito constitucional, a Constituição proíbe a restrição da liberdade antes de julgamento e condenação, então o usuário não poderia ter sido detido. O porte de substâncias para consumo pessoal também ainda não foi regulamentado com clareza pelas lei.

Especialistas no assunto, médicos, cientistas políticos e autoridades civis, dividem-se a favor e contra a legalização. Alguns médicos defendem que a legalidade das drogas colocaria o dependente químico dentro do tratamento de saúde pública e tiraria o estigma de criminoso colocado ao usuário, dando amparo psicossocial a quem necessitar. Outros alertam para o aumento do consumo principalmente entre o público adolescente e apontam problemas de desenvolvimento neurológico na fase de crescimento. Por hora, existem especulações e receios sobre a mudança, nada pode ser afirmado por concreto porque o assunto é novo, até nos países mais avançados no tema.

O debate retrocedeu desde as últimas eleições quando uma onda conservadora emergiu na opinião midiática, não se fala a respeito do assunto e quem o faz é estigmatizado como agente de esquerda ou algo semelhante. Porém, apesar do tom pueril da Marcha da Maconha para muita gente, o assunto é de estrema importância para revertermos a realidade do tráfico brasileiro, números apontam um crescimento vertiginoso de usuários e comércio ilegal e reprimir usuários não deu certo.

Vejamos alguns pontos da legalização

Usuários usam drogas lícitas, tabaco e álcool, e ilícitas, maconha, com uso recreacional. Os dependentes problemáticos não estão doentes por causa da disponibilidade da substância para eles e sim por outros fatores sociais quase nunca levados em conta nas ações preventivas.

Haveria a possibilidade de falar abertamente sobre o assunto. Desmistificar discursos moralizantes e geralmente pouco esclarecidos sobre o tema. Deixando a cabo do usuário fazer uma escolha, consciente, mediante a informação científica e honesta sobre os malefícios e benefícios das substancias.

Sendo o produto regulamentado e passado por órgãos de vigilância, os riscos de danos aos usuários seriam reduzidos e aumentaríamos a margem de seguridade, como por exemplo: a distribuição de seringas para portadores de HIV. Não é um incentivo ao usuário, apenas uma maneira de reduzir a proliferação de doenças; entre outras ações.

Sem mencionar nas implicações econômicas, uma vez o governo tarifando essa parcela do mercado, que não paga nenhum tipo de atributo fiscal, a arrecadação fiscal seria maior e poderia ser revertida para outras melhorias sociais. O fator econômico também influencia na relação entre nações consumidoras e produtoras dos produtos, fazendo zonas de comércio protegidas por acordos bilaterais.

Em suma, o que estão fazendo não está dando certo. Não é preciso ir muito mais adiante para vermos o engano, portanto, é hora de pensar novos formatos, por mais nebulosos que possam parecer, podem ser a solução que estávamos procurando. Ou não, não se sabe.

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