A reforma política de sempre

Teve início na terça-feira, 26 de maio, a votação da reforma política. Resultados são tímidos e trazem poucas mudanças

Em junho de 2013, os brasileiros tomaram as ruas em busca não apenas da redução das tarifas do transporte público, mas também de transformações. A falta de objetivo nos pedidos ajudou o governo a tomar as rédeas das reformas e estabelecer mudanças de acordo com os interesses de quem está no poder.

Naquele mesmo ano, formou-se o “Grupo de trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à reforma política e à consulta popular sobre o tema”. O coordenador das propostas que seriam levadas à votação, em forma de emenda constitucional, era o deputado federal Cândido Vaccarezza do PT. Houve audiências públicas e discussões sobre quais seriam as mudanças necessárias no regime político brasileiro. Outros partidos, inclusive a oposição, inseriu contribuições para o debate, que mais tarde foram transformadas em propostas de emenda constitucional (PEC).

A jogada do legislativo é uma resposta às ruas, porém a reforma não representa a mudança desejada pelos brasileiros. Os governantes tomam para si o poder decisório, em que mesmo as mais ambiciosas propostas, como a votação por distritos, apelidada de “distritão”, ou o voto distrital misto, são negadas quando votadas na Câmara. O sistema de votação brasileiro continuou o mesmo.

Na noite de ontem, os deputados aprovaram o fim da reeleição para chefes do executivo, defendida pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, para poder disputar novo mandato em 1998. O PSDB, mesmo partido que um dia votou a favor da reeleição, essa semana posicionou-se contrário a ela. As coligações para eleger deputados e vereadores também não foram alteradas.

A votação mais polêmica, contudo, foi a de inserir na Constituição o financiamento privado nas eleições. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que defende o financiamento privado em oposição ao PT, fez uso de uma segunda votação para conseguir aprovar a PEC. Ao que tudo indica, as decisões pouco consideram a vontade do povo. A votação resume-se a um jogo de poder entre governantes. Vale lembrar que esse embate está apenas começando. Emendas à Constituição precisam ser votadas duas vezes em cada casa. A perspectiva é de que a reforma política prossiga em votação no Congresso até o próximo ano.

A única conclusão que podemos ter da reforma é que ela pouco representa mudanças. O que pediam as massas era o fim da corrupção, da violência, da desigualdade social e da pobreza. Infelizmente, a população não soube articular a institucionalização de seus pedidos, e, é claro, os mesmos políticos responsáveis pelos males do Brasil saíram à frente para implementar pautas de interesse próprio. Essa é a mudança que os brasileiros estão acostumados a ter, cinco séculos de indiferença maquiados de transformação.

 

 

 

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